Privatômetro

Entre 2017 e 2020, a direção da Petrobrás privatizou as duas maiores empresas do país na área de transporte de gás natural, a NTS e a TAG. Entregando a NTS para a canadense Brookfield Infrastructure Partners e a TAG para a francesa Engie e para o outro fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), a Petrobrás deu de bandeja empresas bilionárias com demandas garantidas pela própria estatal. Para utilizar os mesmos gasodutos que a Petrobrás construiu com investimentos imensos, a estatal deve pagar mais de R$ 10 bilhões todos os anos para franceses e canadenses. Em termos contábeis, a venda de ambas as transportadoras dobrou o custo que a Petrobrás tinha com gasodutos. Um ótimo negócio para os gringos. Além dessas grandes empresas, a direção da Petrobrás ainda tem planos de vender vender gasodutos que ligam o pré-sal à costa brasileira, o que novamente dará um grande prejuízo à empresa, que terá que sustentar novos atravessadores. Tudo isso aconteceu adiantando as mudanças da legislação do setor, a Nova Lei do Gás. A lei que proíbe a propriedade cruzada (como a de produtor e de transportador, que era o caso da Petrobrás com a NTS e TAG), foi encomendada diretamente para garantir que a estatal continuasse a ser dilacerada – com a mentirosa promessa de derrubar em 30% o preço do gás natural.

A direção da Petrobrás decidiu vender oito de suas refinarias, o equivalente à metade do parque de refino do país. A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a segunda maior refinaria do Brasil, foi a primeira a ser vendida, por um valor 45% abaixo do preço de mercado. O negócio foi fechado por US$ 1,65 bilhão, sendo que a própria Petrobrás havia estabelecido, como referência, um preço de US$ 3,04 bilhões. Como justificativa, a gestão da companhia se baseia no acordo com o CADE para diminuir o poder de monopólio no setor de refino e o foco nas atividades de exploração e produção de petróleo, principalmente no pré-sal. Como mostram alguns estudos, a venda dessas refinarias criará monopólios privados no setor, pois são unidades de refino que não competem entre si. Como consequência, entregaremos a alguns empresários o poder na decisão do preço dos derivados, colocando milhões de cidadãos nas mãos de meia dúzia de milionários. Além disso, essas empresas podem continuar (ou mesmo expandir) o processo de importações de produtos derivados, mantendo a ociosidade de nossas refinarias em níveis que chegam a 30%. Isso vem gerando aumento do desemprego, da inflação e a desvalorização de nossa moeda. É urgente que as importações sejam substituídas pela produção nacional.

A Petrobrás atua no setor de biocombustíveis a partir da PBio. A empresa é estratégica no que se refere à diversificação produtiva da Petrobrás e à transição energética brasileira, pois produz energia por fontes renováveis e verdes. Os biocombustíveis são parte desta transição energética, junto ao gás natural e à eletricidade. As plantas das usinas da PBio produzem biodiesel a partir de óleo de soja, algodão, palma, gordura animal e óleos residuais. A capacidade produtiva dessas plantas cresceu 21,4% entre 2016 e 2019, chegando à capacidade instalada de 580 mil m³/ano de biodiesel. Atualmente o Brasil é o 3º maior produtor de biodiesel no mundo, atrás apenas da Indonésia e dos EUA. O consumo do país também é um dos maiores do planeta e a expectativa é que essa demanda cresça ainda mais. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou um aumento de 15% na mistura de biodiesel até 2023, o que deverá elevar o consumo em cerca de 25%. A saída do setor de biocombustíveis será um grande retrocesso, pois a Petrobrás teve e ainda tem um papel fundamental de desenvolvimento tecnológico e de comprador de biocombustíveis no país. Desistiremos de uma ferramenta fundamental para garantir que a Petrobrás e o Brasil continuem sendo referência mundial no setor?

O PPI (Preço de Paridade de Importação) está gerando uma grande alta no valor de derivados de petróleo como a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. O GLP, por exemplo, já chegou ao seu maior patamar das últimas décadas, impedindo que famílias consigam cozinhar com gás, empurrando-as de volta para o fogão a lenha. O preço da gasolina, que chegou a um dos patamares mais altos de sua série histórica, está dificultando ainda mais a vida de trabalhadores de aplicativos, como entregadores e motoristas. Além disso, diminui a renda disponível das famílias, encarecendo seu deslocamento. Por fim, o diesel prejudica caminhoneiros e joga para cima a já altíssima inflação, principalmente em função dos alimentos que são transportados nas estradas. Tudo isso para agradar os acionistas privados da estatal. Em contraponto a essa política de preços economicamente irracional, que cobra pelos combustíveis o valor como se estivéssemos importando gasolina dos EUA, propomos que a Petrobrás aplique preços justos, baseados em seus custos reais de produção. Um preço justo que hoje poderia ser de R$ 3,60 para a gasolina, R$ 2,90 para o diesel e R$ 60 para o GLP.

A distribuição e revenda de combustíveis e gás de cozinha é outro setor que a gestão da Petrobrás decidiu se desfazer. Criada em 12 de novembro de 1971, a Petrobras Distribuidora (futura BR Distribuidora), naquela época, já contava com 840 postos pelo país – hoje a empresa possui 7.665. Ela foi responsável por fatos históricos do mercado de derivados, como ser a primeira a oferecer Gás Natural Veicular (GNV) e a primeira a comercializar biodiesel em 100% do território nacional. Mesmo competindo com uma das maiores empresas do Brasil, a Ultra, a BR ainda mantém 30,85% de participação nas vendas de óleo diesel, 24,1% de gasolina C e 85% de óleo combustível, segundo os dados do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Uma empresa com lucros bilionários, com mercado garantido e cativo, entregue pela Petrobrás para os compradores de suas ações na Bolsa de Valores. Já a Liquigás, antiga distribuidora de GLP da Petrobrás, foi vendida para a Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano. Empresa com uma das maiores participações de mercado no setor de gás de cozinha do país, foi simplesmente entregue a dois dos seus principais concorrentes, o que fortalecerá um oligopólio privado. A venda da Liquigás deixa claro que o objetivo das privatizações da Petrobrás está longe de ser a competição, caso contrário a subsidiária não teria sido entregue às mãos de dois dos seus quatro concorrentes.

O Pré-sal foi uma das maiores descobertas mundiais na área de petróleo e gás nas últimas décadas. Graças a vultuosos investimentos da Petrobrás, em 2006 a estatal anunciou que havia descoberto grandes reservas na chamada camada de pré-sal. Com o início da produção comercial desse grande ativo, a partir de 2008, a produção de petróleo e gás no Brasil quase dobrou, sendo o pré-sal o grande responsável por isso. Essa já é a fonte de 69% de toda a produção da Petrobrás. Mesmo situando-se em águas ultra profundas, esses campos têm um custo muito inferior aos outros. Por exemplo, o custo de extração do pré-sal é equivalente a 37% dos custos nos poços em Terra e Águas Rasas e 42% de poços no Pós-sal profundo e de outros poços ultra profundos. Além de tudo isso, de lá é extraído um óleo mais leve (quanto mais leve o petróleo, mais valorizado) e com menor teor de enxofre – o que fez a Petrobrás se destacar internacionalmente pela qualidade do seu óleo nos últimos anos. Mesmo assim, o Estado brasileiro já retirou o monopólio desse valioso ativo das mãos da Petrobrás, em prol da demanda das petrolíferas estrangeiras. Agora, a própria direção da estatal entrega para suas concorrentes algumas de suas importantes reservas nessa área.

A Petrobrás definiu que terá foco em “ativos de classe mundial” em águas profundas e ultraprofundas. Na prática, isso significa vender todos os outros campos fora do perímetro do pré-sal, seja no Brasil ou no exterior (como no caso dos seus ativos na Bacia Astral, Argentina). São polos como o de Macau (no Rio Grande do Norte, já vendido), mas ainda há outras grandes reservas de óleo e gás que deverão ser privatizadas em breve, como Urucu (AM) e campos terrestres e de águas rasas em Alagoas. Todas elas envolvem grandes estruturas, para além das reservas em si, como Unidades de Processamento de Gás (UPGNs), terminais, gasodutos, oleodutos, etc. Apesar de, em um primeiro momento, parecer plausível que a Petrobrás se desfaça de seus ativos e foque sua atuação no pré-sal, que é considerado uma mina de ouro, com custo reduzido, óleo leve e de baixo teor de enxofre, nenhuma petroleira que preze pela sua existência a longo prazo faria isso. Em nenhum momento a Shell ou a BP, ao produzir em uma região de baixo custo, resolveu esquecer toda a sua atuação no restante do mundo para investir só lá. Como toda a literatura sobre o setor de petróleo e gás mostra, nenhuma empresa que queira sobreviver por anos neste mercado extremamente arriscado e com investimentos bilionários pode transformar toda a sua existência dependente de um único perímetro de alguns quilômetros.

O Brasil é um dos maiores consumidores de fertilizantes do mundo, mas importa 80% do que consome. Em regra, os maiores consumidores de fertilizantes também são os seus maiores produtores (com exceção da Rússia, temos os casos dos EUA, Índia e China), mas o Brasil insiste em ir contra a tendência internacional. O aumento recente das importações de fertilizantes minerais não está apenas ligado ao crescimento da produção agrícola, mas também ao incentivo fiscal dado pelo governo para isto. Segundo o Demonstrativo dos Gastos Tributários de 2019, da Receita Federal, a isenção foi de R$ 1,72 bilhão. Estes benefícios foram direcionados principalmente quatro empresas estrangeiras: Yara, Mosaic, Fertipar e Heringer, que juntas detêm, aproximadamente, 73% do mercado de fertilizantes no Brasil. O fechamento da Fafen-PR e os arrendamentos das fábricas da Bahia e de Sergipe (a valores extremamente baixos) mostram mais um atentado à indústria nacional e à própria Petrobrás. Como um dos maiores consumidores de fertilizantes do mundo não quer produzir seus próprios insumos para um setor econômico fundamental do país? O resultado disto é a desindustrialização e o aumento do desemprego, tal como já ocorreu em Araucária, sede da Fafen-PR.

A diminuição do endividamento da Petrobrás ganhou centralidade nos planos da empresa a partir de 2015, passando a ser a maior justificativa para o saldão da privatização. Como a empresa se endividou, principalmente para financiar o pré-sal, passou-se a defender que tudo o que fosse possível deveria ser vendido para abater dívidas. É verdade que a relação entre endividamento e a capacidade de geração de receitas aumentou na última década, pois houve os maiores níveis de investimento da história recente da Petrobrás, ao mesmo tempo em que o preço do barril de petróleo caiu drasticamente, saindo de valores acima dos 100 dólares para uma média de 50 dólares entre 2015 e 2017. No entanto, estes grandes investimentos estão dando resultados de médio prazo, como pudemos ver no verbete sobre o pré-sal, ele já é responsável por 69% da produção de petróleo da estatal, entregando óleos valiosos a baixo custo. Além disto, se compararmos os dados de endividamento geral da Petrobrás e das 10 maiores empresas do Brasil, a estatal está apenas em 6ª lugar.

As privatizações da Petrobrás ameaçam o meio-ambiente. Isso ocorre em vários âmbitos. Vamos citar aqui dois exemplos. O primeiro caso refere-se à venda de ativos onde é fundamental que haja uma atuação séria e respeitosa, como em Urucu, na floresta amazônica. As grandes petrolíferas no mundo já causaram imensos desastres ambientais, a maior parte das vezes longe de suas sedes, onde são realmente cobradas. A Petrobrás explora a região de Urucu com o máximo cuidado e atenção em relação ao meio ambiente. Por isso, não tivemos nenhum acidente ambiental de grandes proporções na região. O que será que vai acontecer quando a Petrobrás entregar Urucu para qualquer outra empresa? Teremos novos Brumadinhos? Podemos arriscar que o maior ativo ambiental do Brasil seja posto em risco? Segundo, a Petrobrás está praticamente abandonando a produção de energias renováveis e a venda da Petrobras Biocombustível (PBio) é a maior marca disso. Em meio a decisões internacionais importantes sobre a descarbonização da economia, a Petrobrás simplesmente lava as mãos sobre o seu dever como estatal para transportar o Brasil para o futuro das energias limpas.

A Petrobrás nasceu como uma empresa nacional. Atuando fortemente de Norte a Sul, garantindo exploração, produção, refino, distribuição e revenda em todas as regiões do país, a empresa, antes de mais nada, é um instrumento de desenvolvimento nacional. Entre 2019 e 2020, a Petrobrás pagou R$ 375 bilhões em tributos para municípios, estados e União – de longe a maior pagadora de impostos do Brasil. Isso equivale, por exemplo, a 144% das receitas que o estado de São Paulo teve em 2020. Quando a direção da estatal decide abandonar o Norte, Nordeste e Sul, não está apenas subtraindo receitas de estados e municípios daquelas regiões, mas também tirando emprego, renda e desenvolvimento tecnológico. Nos últimos quatro anos, a Petrobrás já diminuiu 52% de empregados efetivos da empresa no Nordeste (a diminuição nas outras regiões foi de 15%). Foram 4 mil trabalhadores a menos – com empregos de alta qualidade, em um contexto onde o único tipo de novo emprego gerado no país é o informal e de baixa remuneração. Somado a isso, também há a demissão de terceirizados. A produção também sai da região (ou diminui, com a compra por parte de empresas menores), impactando negativamente o PIB dessas regiões. E, por fim, a venda das refinarias ainda criará monopólios privados para o refino no Norte, Nordeste e Sul. O abandono dessas regiões será um verdadeiro crime contra quem financiou por tantos anos a maior empresa do país.