Por Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS) para o Observatório Social do Petróleo
Em teaser publicado em junho de 2020, a Petrobras anunciou a “Oportunidade de investimento em campos terrestres e de águas rasas no Brasil” para seus campos em Alagoas. Isto faz parte da política da Petrobras de privatização e saída de várias regiões do país e de outros setores que não Exploração e Produção no Pré-sal.
A Petrobras é há décadas a maior empresa do país. Seus investimentos, sua geração de empregos e inovações tecnológicas geram externalidade positivas para aqueles que vivem onde a empresa atua, e por isto é importante sua estadia em regiões que não Rio-São Paulo.
Neste texto, iremos expor alguns dados sobre a importância que a estatal tem para o estado de Alagoas, onde sua principal atividade é a de extração de petróleo e gás natural.
A Petrobras e Alagoas
No estado de Alagoas, hoje, há 15 campos de petróleo e gás em terra e 1 em mar – sendo 7 destes campos pertencentes à Petrobras. Nestes 16 campos, em 2020 foram produzidos 909.733 barris de petróleo[2] (óleo + condensado) e 1.690 Mm³[3] de gás natural (associado + não-associado) em terra e 20.186 barris de petróleo e 40.886 Mm³ de gás natural em mar. Deste total, a Petrobras foi responsável em 2020 pela produção de 88,7% de óleo e 98,6% de gás natural. A nível de toda a Petrobras, em 2020 Alagoas foi responsável por produzir 0,1% do óleo e 0,14% do gás natural da estatal.
Tabela 1 – Produção de petróleo (óleo + condensado) e gás natural (associado e não-associado) no estado de Alagoas no ano de 2020 (em m³ para o petróleo e Mm³ para gás natural)
| óleo | gás | |
| Total Petrobras | 127.852 | 117.334 |
| Total Terra | 140.965 | 78.077 |
| Total Mar | 3.209 | 40.886 |
| Total Alagoas | 144.174 | 118.963 |
| %Petrobras | 88,68% | 98,63% |
Fonte: ANP [Elaboração própria]
Hoje, temos um volume total de reservas no estado de Alagoas de 433,4 milhões de barris de petróleo e de 54,7 milhões de m³ de gás natural. Sendo que destas, 88% das reservas de óleo e 98% de gás natural são da Petrobras. A nível nacional, Alagoas representa 0,21% das reservais totais de óleo e 1,1% das reservas totais de gás natural.
Tabela 2 – Reservas de petróleo e gás natural em Alagoas
| VOIP[4] (bbl) | VGIP[5] (m³) | |
| Reservas Petrobras | 379.528.449 | 53.494.783.570 |
| Reservas não-petrobras | 53.842.973 | 1.228.353.510 |
| Reservas totais | 433.371.422 | 54.723.137.080 |
| %Petrobras | 88% | 98% |
Fonte: ANP [Elaboração própria]
Apesar de uma participação pequena na produção nacional, a Petrobras tem uma grande relevância para Alagoas. Em 2020, os municípios alagoanos receberam R$ 130,663 milhões em royalties, quase todos deles vindos da Petrobras[6]. Já o estado de Alagoas recebeu R$ 19,52 milhões naquele mesmo ano. Como as atividades de produção de petróleo e gás se concentram na região leste do estado, o pagamento de royalties também é feito principalmente para aquelas cidades – como pode ser visto no mapa gerado a partir dos dados da ANP. No Mapa 1, os municípios com o azul mais escuro foram aqueles que receberam mais pagamentos de royalties em números absolutos, sendo o maior deles a cidade de Pilar. A variação dos municípios com alguma coloração vai de R$ 1.877,00 a R$ 26,3 milhões em royalties.
Mapa 1 – Pagamento de royalties de petróleo para municípios de Alagoas (em R$)
Fonte: ANP [Elaboração própria]
Entre os dez maiores recebedores de royalties de Alagoas em 2020, podemos ver que, à exceção de Maceió, todos têm esta fonte de receitas como relevante, variando entre 2% e 19% das receitas totais do município.
Tabela 3 – Peso dos royalties nas receitas totais dos 10 municípios que mais receberam royalties em 2020[7]
| Município | Royalties | Receita total | %royalties |
| Santa Luzia do Norte | R$ 6.872.309 | R$ 36.982.742,14 | 19% |
| Coqueiro Seco | R$ 6.863.266 | R$ 38.092.617,43 | 18% |
| Paripueira | R$ 6.918.705 | R$ 49.001.009,59 | 14% |
| Pilar | R$ 26.314.543 | R$ 203.704.090,45 | 13% |
| Atalaia | R$ 7.299.470 | R$ 151.614.158,89 | 5% |
| São Miguel dos Campos | R$ 7.545.313 | R$ 233.297.045,64 | 3% |
| Marechal Deodoro | R$ 6.731.461 | R$ 279.031.523,55 | 2% |
| Rio Largo | R$ 6.791.814 | R$ 291.117.143,06 | 2% |
| Maceió | R$ 7.247.627 | R$ 3.194.363.444,44 | 0,2% |
Fonte: ANP; Siconfi-Tesouro [Elaboração própria]
Além disto, a Petrobras também gera empregos no estado. A estimativa, a partir dos dados disponibilizados pelo Sindipetro-AL/SE, nos mostra que há cerca de 900 empregados diretos e terceirizados que trabalham para a Petrobras em Alagoas. Com uma média salarial de R$ 11 mil para diretos e de R$ 2 mil para terceirizados, temos uma massa salarial anual de R$ 40,95 milhões. Isto sem considerar outros benefícios, como a PLR, vale refeição, plano de saúde, etc.
Tabela 4 – Estimativa do número e da massa salarial dos empregados da Petrobras no estado de Alagoas
| Vínculo | Empregados | Salário Médio | Massa salarial anual |
| Petrobras | 100 | R$ 11.000,00 | R$ 14.300.000,00 |
| Transpetro | 50 | R$ 11.000,00 | R$ 7.150.000,00 |
| Terceirizados | 750 | R$ 2.000,00 | R$ 19.500.000,00 |
| Total | 900 | R$ 40.950.000,00 |
Fonte: Sindipetro-AL/SE
O setor de petróleo e gás gera empregos com melhor remuneração do que a média da economia. Podemos ver o reflexo dos dados da Tabela 4 nos Gráficos 1 e 2. No Gráfico 1, utilizando a classificação de subclasse da CNAE do IBGE, temos uma categoria mais vinculada aos empregos diretos do setor, Petrobras e não-Petrobras. Como podemos ver, quase todo este grupo recebe acima de 7 salários mínimos.
Gráfico 1 – Remuneração por classe dos trabalhadores registrados no setor de Extração de petróleo e gás natural no estado de Alagoas para o ano de 2019 (Em quantidade de salários mínimos)
Fonte: RAIS
Já na segunda classificação utilizada aqui, a do setor de Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural, temos uma remuneração um pouco mais baixa, concentrada principalmente entre 1,5 salário mínimo a 7 salários mínimos.
Gráfico 2 – Remuneração por classe dos trabalhadores registrados no setor de Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural no estado de Alagoas para o ano de 2019 (Em quantidade de salários mínimos)
Fonte: RAIS
Isto não ocorre porque a Petrobras é estatal (vide o grupo de trabalhadores de ambos os subsetores expostos aqui, compostos também por outras empresas), e sim porque é um setor com alta lucratividade e demanda trabalhadores com grande especialização. Comparando com outras petrolíferas estrangeiras, a Petrobras tem uma remuneração aos seus empregados menor, intensificada nos últimos anos pela desvalorização do Real diante do Dólar[8].
[1] Este é um texto produzido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) a pedido do Observatório Social do Petróleo. Redigido por Eric Gil Dantas.
[2] O dado original é publicado em m³. No caso de petróleo, podemos converter para barris (bll) multiplicando por 6,29, isto é: 1m³ ≈ 6,29 bbl.
[3] Milhares de metros cúbicos.
[4] Volume de óleo in place.
[5] Volume de gás in place.
[6] Considerando, como vimos na Tabela 2, que a Petrobras produz 88% de todo o óleo e 98% de todo o gás do estado. Os dados disponibilizados pela ANP sobre royalties não discriminam o pagamento do montante por empresa.
[7] Aqui não entrou o município de Teotônio Vilela por estar sem os dados no Siconfi-Tesouro Nacional.
[8] http://www.sindipetrolp.org.br/imprensa/artigos/82/quem-sao-os-verdadeiros-privilegiados
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