Neste documento, o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), como contribuição ao Observatório Social do Petróleo, analisa as estruturas de custos da Petrobrás para a extração e refino de petróleo, a fim de propor preços “justos” aos consumidores brasileiros, tendo em vista a última explosão de preços para a gasolina, diesel e GLP.

Dividimos este documento em dois momentos. O primeiro definimos o que acreditamos ser um preço “justo”, analisando a estrutura de custos da empresa. No segundo, expomos os cálculos da nossa proposta de preços justos, o qual definimos possíveis preços da gasolina, diesel e GLP.

1. O que seria um preço “justo”?

A lógica do Preço de Paridade de Importação (PPI)[1] não leva em consideração os custos de produção e a aplicação nesta estrutura de custos uma taxa de lucro baseada no retorno deste capital despendido e na oferta e na demanda do mercado em que atua. O preço é baseado em mercados virtuais, sempre totalmente descolados das realidades locais. O Brasil é um caso exemplar, mesmo produzindo quase todo o seu petróleo e quase todos os produtos derivados que consome, passa a se submeter a essa lógica virtual internacional. Em síntese, se encarece os produtos internos – onerando o bolso dos brasileiros, com um argumento totalmente subjetivo de que lá fora está assim, logo aqui também tem que estar, desconsiderando todo capital investido ao longo de mais de seis décadas, que permitiram a Petrobrás ter custos de produção mais competitivos.

O que estamos propondo como preço justo é um preço real, somando-se os custos de produção a um lucro para a empresa que faça algum sentido. Para isto, os dois principais componentes que levamos em consideração são os custos de extração e os custos de refino da Petrobrás.

O custo de extração, nomeado como lifting cost, equivale aos gastos operacionais da petroleira após a fase de exploração e perfuração de poços, quando entra na fase da produção do óleo em si. A descoberta do pré-sal e a sua atual exploração comercial está permitindo uma queda nos custos de extração da Petrobrás. Os custos de produção no pré-sal são 65% menores do que a extração em terra, águas rasas, águas profundas e ultra profundas. Como o volume de óleo do pré-sal vem aumentando exponencialmente, o custo total de extração vem caindo no país. Como nos últimos anos a Petrobrás não publica mais seu custo de extração em reais, multiplicamos o seu custo pelo dólar médio de venda, todos estes dados apresentados nos resultados financeiros da empresa. No ano de 2020, a Petrobrás teve um custo de extração real (descontada a inflação) de R$17,94 menor do que a média dos últimos 16 anos, e só em 2009 a estatal teve um custo de extração inferior ao atual.

Gráfico 1 – Custo de extração de petróleo por barril em reais de dezembro de 2020

 Fonte: Petrobras; IBGE [Elaboração própria]

O segundo componente, o custo de refino do barril de petróleo, é quanto a empresa gasta (aqui incluso todos os seus custos com as refinarias) para transformar um barril de petróleo no equivalente a um barril de produtos derivados de petróleo. Assim como o custo de extração, também estamos no momento com um custo de refino muito inferior à média real dos últimos 16 anos.

Gráfico 2 – Custo de refino por barril em reais de dezembro de 2020

Fonte: Petrobras; IBGE [Elaboração própria]

A Petrobrás tem como seus principais produtos do refino: (i) diesel (40% do total); (ii) gasolina (20%); (iii) óleo combustível (16%); e (iv) GLP (6%). Os outros produtos somados tomam 18% da produção total da estatal. Sendo assim, é importante pontuar que neste texto estamos tratando de produtos que equivalem a 66% de tudo o que a Petrobrás produz de derivados.

Gráfico 3 – Produção de derivados de petróleo pela Petrobrás por tipo de produto (4º trimestre de 2020)

Acreditamos que o “preço justo” teria que ser baseado, primeiramente, nos custos de produção da empresa. Sequer estamos propondo aqui subsídios. No próximo item esclareceremos nossa proposta.

Como observado, através das análises de custo da Petrobrás, temos que tanto o custo de extração, quanto o custo de refino, vêm diminuindo, ou seja, os produtos deveriam estar mais baratos para o consumidor final e não mais caro, se para formulação do preço fossem considerados variáveis reais e não do mercado financeiro internacional.

• Quanto seria o preço “justo”?

Para se chegar a um preço justo, fizemos o segundo caminho metodológico. Primeiro calculamos o custo de se refinar um litro de derivado com os dois dados que temos disponível: lifting cost e o refino por barril (todos os dados são do ano de 2020 retirados dos resultados financeiros da estatal). Além disto, ponderamos que no ano de 2020 foi utilizado 6% de petróleo importado para o refino (dadas as características necessárias para o óleo ser processado), o que deixou o custo de produção do barril em R$ 76,44. A isto adicionamos os gastos com o refino do barril de óleo, e em seguida transformamos a unidade barril em litro. Chegando à conclusão que estes dois custos ficam em R$ 0,54 por litro para a Petrobrás.

Quadro 1 – Proposta de formação do preço do derivado por litro

Tipo de custo	Custo (R$)
Custo do barril de extração (R$)	67,60
Custo do barril + importação de 6%	76,44
Custo do refino (R$/barril) – Petrobrás	8,67
Custo total por barril	85,11
Custo por litro	0,54

A partir deste gasto por litro, vamos adicionar a isto diferentes “alíquotas” para cada produto em sua estrutura de custos. Nós vamos tratar aqui unicamente do que cabe à Petrobrás, “encaixando” a realização da estatal e mantendo as proporções do preço final para os outros campos: tributos, custos extras e distribuição/revenda. Mas poderia ser discutido mudanças, como por exemplo no GLP, onde distribuição e revenda compõe 33% do preço final, o que é bastante elevado.

Quadro 2 – Estrutura de preços dos três derivados selecionados hoje

	Gasolina	Diesel	GLP
Distribuição e revenda	9%	13%	33%
Impostos federais	13%	8%	3%
Impostos estaduais	27%	13%	14%
Custos adicionais	16%	12%	0%
Produção e refino	35%	54%	50%

Fonte: Petrobras

A realização da Petrobrás foi composta da seguinte forma. Primeiro somamos o lifting cost com o custo de refino, e a isto aplicamos as seguintes alíquotas: gasolina 119%; diesel 170%; e GLP 80%. Isto é, no caso da gasolina por exemplo, o custo de extração do petróleo mais o refino vezes 229%[2]. Levando em consideração o peso das proporções de cada tipo de derivado no total produzido pela estatal (como mostra o Gráfico 3), teríamos uma margem média ponderada para estes três produtos de 146% de receitas acima dos custos de produção. Isto quer dizer que, aos custos de extração e refino é aplicada uma margem média de 146%, margem esta que inclui outros custos não divulgados pela empresa (como custo de exploração e de transporte) e o lucro da Petrobrás, tanto na produção quanto no refino.

Tabela 1 – Proposta de preço justo por produto derivado

Derivado	Custo
Gasolina
Realização da Petrobras	1,17
Etanol	0,78
ICMS	0,90
Impostos federais	0,44
Distribuição e transporte	0,30
Total – gasolina	3,60
Diesel
Realização da Petrobras	1,45
Custo biodiesel	0,55
ICMS	0,35
Impostos federais	0,21
Distribuição e transporte	0,35
Total – diesel	2,90
GLP
Realização da Petrobras	30,4
Distribuição e revenda	20,0
ICMS	8,50
PIS/PASEP e COFINS	1,82
Total – GLP	60,70

Propomos então que os três derivados sejam vendidos a um “preço justo” de R$ 3,60 a gasolina, a R$ 2,90 o diesel e a R$ 60 o GLP. Os impactos nas receitas da Petrobrás ficarão para um estudo posterior, mas assim garantiríamos um retorno sobre o capital despendido para cada atividade ainda superior a 100%, o que não prejudicaria a empresa. Além de que é importante lembrar que são apenas uma parte (66%) dos derivados produzidos e apenas a extração de petróleo que vai para as refinarias, tendo outras atividades ainda muito lucrativos: exportação de óleo cru e venda de óleo diesel, por exemplo, que não propomos aqui mudanças.

Para este programa também é importante discutirmos questões de importação de derivados e a utilização e instalação de maior capacidade de refino, o que também será abordado em outra oportunidade.

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[1] Preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo.

[2] Realização da Petrobras (gasolina) = (lifting cost + custo de refino) × (1 + 119%).

Realização da Petrobras (diesel) = (lifting cost + custo de refino) × (1 + 170%).

Realização da Petrobras (GLP) = [(lifting cost + custo de refino) × 31,5 litros/botijão] × (1 + 80%).